O quê?
O EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES (ENADE), que em 2024 está sendo chamado de “ENADE DAS LICENCIATURAS – 2024”, é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação em licenciatura e será composto por uma “AVALIAÇÃO TEÓRICA – AT” e uma “AVALIAÇÃO PRÁTICA – AP”, abrangendo os seguintes instrumentos:
- PROVA TEÓRICA: Destinada a aferir o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares nacionais do respectivo curso de graduação, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento;
- INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DA PRÁTICA: Destinado à avaliação de conhecimentos, competências e habilidades práticas, aplicado durante os estágios supervisionados obrigatórios previstos nas diretrizes curriculares nacionais, a ser preenchido pelo estudante;
- QUESTIONÁRIO DO ESTUDANTE: Destinado a levantar informações que permitam caracterizar o perfil dos estudantes e o contexto de seus processos formativos, relevantes para a compreensão dos resultados teóricos e práticos dos estudantes no “ENADE DAS LICENCIATURAS – 2024” e para subsidiar os processos de avaliação dos cursos de graduação e das Instituições de Educação Superior (IES);
- QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DA PRÁTICA PELO ORIENTADOR DE ESTÁGIO: Destinado a avaliar as contribuições do estágio para o percurso formativo do estudante, assim como as condições de acompanhamento do estágio supervisionado;
- QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DA PRÁTICA PELO SUPERVISOR DE ESTÁGIO: Destinado a levantar informações a respeito das características e das condições de trabalho do docente, de supervisão do estágio e de atuação do licenciando;
- QUESTIONÁRIO DE PERCEPÇÃO DE PROVA: Destinado a levantar informações que permitam aferir a percepção dos estudantes em relação à prova, auxiliando, também, na compreensão dos resultados dos estudantes no “ENADE DAS LICENCIATURAS – 2024”; e
- QUESTIONÁRIO DO COORDENADOR DE CURSO: Destinado a levantar informações que permitam caracterizar o perfil do coordenador de curso e o contexto dos processos formativos, auxiliando também na compreensão dos resultados dos estudantes no “ENADE DAS LICENCIATURAS – 2024”.
Obs.:
a. A partir de 2024, o “ENADE DAS LICENCIATURAS” passa a ter periodicidade anual;
b. Os instrumentos dos itens I, II e III são “OBRIGATÓRIOS” e comporão a efetiva participação do estudante no exame e, por sua vez, serão objeto de verificação no processo de atribuição de regularidade dos estudantes perante o “ENADE DAS LICENCIATURAS – 2024”;
c. As atividades práticas serão avaliadas pelo “ENADE DAS LICENCIATURAS – 2024” durante a realização dos estágios supervisionados obrigatórios em escolas de Educação Básica, públicas ou privadas, com foco no período em que o estudante assume a regência de classe;
d. O estágio supervisionado obrigatório dos estudantes de cursos de licenciatura deverá necessariamente ser supervisionado por docente atuante na área de conhecimento do curso de graduação do estudante, designado para esta finalidade pela escola de Educação Básica onde o estágio será realizado;
e. O estágio supervisionado obrigatório dos estudantes de cursos de licenciatura deverá necessariamente ser orientado e acompanhado por docente da Instituição de Ensino Superior (IES) vinculado ao curso avaliado; e
f. No “ENADE DAS LICENCIATURAS – 2024”, os resultados da “AVALIAÇÃO PRÁTICA – AP” serão utilizados para fins exclusivamente diagnósticos e não comporão os insumos para o cálculo do Conceito ENADE dos cursos avaliados.
Estão habilitados à “AVALIAÇÃO TEÓRICA – AT” DO “ENADE DAS LICENCIATURAS – 2024”, os estudantes:
- INGRESSANTES: Aqueles que tenham iniciado o respectivo curso em 2024, estejam devidamente matriculados e tenham de 0 a 25% da carga horária mínima do currículo do curso integralizada até 31/08/2024 (último dia do período de retificação de inscrições do “ENADE DAS LICENCIATURAS – 2024”); e
- CONCLUINTES:
a) Aqueles que tenham integralizado 80% (oitenta por cento) ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pelas Instituições de Educação Superior (IES) e não tenham colado grau até 31/08/2024 (último dia do período de retificação de inscrições do “ENADE DAS LICENCIATURAS – 2024”); ou
b) Aqueles com previsão de integralização de 100% (cem por cento) da carga horária do curso até julho de 2025.
Obs.: Os estudantes INGRESSANTES e CONCLUINTES deverão ser inscritos pelas Instituições de Ensino Superior (IES) no período entre 23/07/2024 e 09/08/2024, porém somente os CONCLUINTES realizarão a “AVALIAÇÃO TEÓRICA – AT”.
Com relação à “AVALIAÇÃO TEÓRICA – AT”, serão considerados em “SITUAÇÃO IRREGULAR” no “ENADE DAS LICENCIATURAS – 2024”, os estudantes:
- CONCLUINTES habilitados que não forem inscritos por suas respectivas Instituições de Educação Superior (IES) no período entre 23/07/2024 e 09/08/2024;
- CONCLUINTES habilitados inscritos que não realizem a “AVALIAÇÃO TEÓRICA – AT” e/ou não preencham o QUESTIONÁRIO DO ESTUDANTE; e
- INGRESSANTES habilitados que não forem inscritos por suas respectivas Instituições de Educação Superior (IES), no período entre 23/07/2024 e 09/08/2024.
Estão habilitados à “AVALIAÇÃO PRÁTICA – AP” os estudantes dos cursos das áreas de licenciatura avaliadas no “ENADE DAS LICENCIATURAS – 2024” que estejam realizando ou que iniciem a regência de classe na Educação Básica, durante o período entre 16/09/2024 e 15/11/2024 (período de inscrições na “AVALIAÇÃO PRÁTICA – AP”) e até o final do mês julho de 2025.
Obs.: Os estudantes habilitados à “AVALIAÇÃO PRÁTICA – AP” deverão ser inscritos pelas Instituições de Ensino Superior (IES) no período entre 16/09/2024 e 15/11/2024.
Com relação à “AVALIAÇÃO PRÁTICA – AP”, serão considerados em “SITUAÇÃO IRREGULAR” no “ENADE DAS LICENCIATURAS – 2024”, os estudantes:
- Habilitados para a “AVALIAÇÃO PRÁTICA – AP” que não forem inscritos por suas respectivas Instituições de Educação Superior (IES) no período entre 16/09/2024 e 15/11/2024; e
- Habilitados e inscritos para a “AVALIAÇÃO PRÁTICA – AP” que deixarem de cumprir as obrigações previstas no edital do “ENADE DAS LICENCIATURAS – 2024”.
Obs.: Os estudantes que já tenham cumprido, no âmbito do estágio supervisionado obrigatório, todos os períodos de regência de classe na Educação Básica antes de 16/09/2024 serão considerados não habilitados e não deverão ser inscritos na “AVALIAÇÃO PRÁTICA – AP”.
A situação de regularidade dos estudantes habilitados em relação ao “ENADE DAS LICENCIATURAS – 2024” deverá constar nos respectivos históricos escolares.
O INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP) está tornando públicas portarias, resoluções, edital e notas técnicas com as diretrizes da ““AVALIAÇÃO TEÓRICA – AT” e da “AVALIAÇÃO PRÁTICA – AP” do “ENADE DAS LICENCIATURAS – 2024”, onde são apresentados os perfis, competências, habilidades e conteúdos que serão avaliados em cada uma das áreas.
Para quê?
O objetivo do “ENADE DAS LICENCIATURAS – 2024” é avaliar o desempenho dos estudantes com relação aos conteúdos programáticos previstos nas Diretrizes Curriculares (DCNs) dos Cursos de Graduação em Licenciatura, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da Formação de Professores da Educação Básica e normativas associadas à Legislação Profissional, e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial, integrando o SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (SINAES).
O SINAES é composto também pelos processos de Avaliação de Cursos de Graduação e de Avaliação Institucional que, junto com o ENADE, formam um tripé avaliativo, que permite conhecer a qualidade dos cursos e das Instituições de Educação Superior (IES) de todo o Brasil.
Questionário do Estudante
O QUESTIONÁRIO DO ESTUDANTE tem por objetivo levantar informações que permitam caracterizar o perfil dos estudantes e o contexto de seus processos formativos, relevantes para a compreensão dos resultados teóricos e práticos dos estudantes no “ENADE DAS LICENCIATURAS – 2024” e para subsidiar os processos de avaliação dos cursos de graduação e das Instituições de Educação Superior (IES).
O QUESTIONÁRIO DO ESTUDANTE do “ENADE DAS LICENCIATURAS – 2024” deverá ser preenchido pelo estudante no período de 02 de setembro a 23 de novembro de 2024, no Sistema de Cadastro do Estudante, conforme divulgado pelo INEP/MEC.
Após o preenchimento do QUESTIONÁRIO DO ESTUDANTE, o concluinte habilitado a participar do “ENADE DAS LICENCIATURAS – 2024” poderá acessar a informação sobre seu local de prova, no período de 04 a 24 de novembro de 2024, quando será permitida a impressão do Cartão de Informação do Estudante.
O estudante que não responder ao QUESTIONÁRIO DO ESTUDANTE ficará em “SITUAÇÃO IRREGULAR” junto ao ENADE.
Aplicação e Estrutura da Prova
A PROVA TEÓRICA do “ENADE DAS LICENCIATURAS – 2024” será aplicada em 24 de novembro de 2024, conforme consta no Edital nº 124, de 20 de julho de 2024 do INEP/Ministério da Educação e seguirá o horário de Brasília-DF, conforme descrito a seguir:
- 12h – Abertura dos portões
- 13h – Fechamento dos portões
- 13h30 – Início da prova
- 18h – Término da prova
A PROVA TEÓRICA do “ENADE DAS LICENCIATURAS – 2024” será constituída por um COMPONENTE DE FORMAÇÃO GERAL DOCENTE, comum a todas as licenciaturas, e por um COMPONENTE ESPECÍFICO de cada área:
- O COMPONENTE DE FORMAÇÃO GERAL DOCENTE terá 27 (vinte e sete) questões de múltipla escolha e é componente comum a todas as áreas da licenciatura. Tem como objetivo evidenciar a compreensão de temas essenciais à prática pedagógica, contextualizados a partir da legislação educacional e da realidade cultural brasileira; e
- O COMPONENTE ESPECÍFICO de cada área terá 37 (trinta e sete) questões, sendo 36 (trinta e seis) de múltipla escolha e 01 (uma) discursiva. A questão discursiva além de abordar aspectos envolvendo situações-problema e estudos de caso afeitos aos objetos do conhecimento da área específica, também irá avaliar aspectos como clareza, coerência, coesão, estratégias argumentativas, vocabulário e gramática adequados à norma padrão da língua portuguesa.
Obs.:
a. Os estudantes habilitados e inscritos terão 04 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos para resolver todas as 64 (sessenta e quatro) questões da prova;
b. As características do perfil do estudante inscrito, as competências e habilidades desenvolvidas durante seu processo de formação e os objetos de conhecimento ministrados no seu curso, serão avaliados pelo COMPONENTE DE FORMAÇÃO GERAL DOCENTE e estão detalhadamente descritos pela PORTARIA 257, de 28 de junho de 2024, que dispõe sobre a MATRIZ DE REFERÊNCIA do COMPONENTE DE FORMAÇÃO GERAL DOCENTE, no âmbito do “ENADE DAS LICENCIATURAS – 2024”;
c. As características do perfil do estudante inscrito, as competências e habilidades desenvolvidas durante seu processo de formação e os objetos de conhecimento ministrados no seu curso, também serão avaliados pelo COMPONENTE ESPECÍFICO e estão detalhadamente descritos em PORTARIAS específicas, que dispõem sobre as MATRIZES DE REFERÊNCIA dos COMPONENTES ESPECÍFICOS de cada área de avaliação do “ENADE DAS LICENCIATURAS – 2024”; e
d. O COMPONENTE ESPECÍFICO de cada área de avaliação do “ENADE DAS LICENCIATURAS – 2024”, terá como subsídio:
- As Diretrizes Curriculares (DCNs) dos Cursos de Graduação em Licenciatura de cada área específica de avaliação;
- As Diretrizes Curriculares (DCNs) para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior; e
- As Normativas associadas às Diretrizes Curriculares (DCNs) e à Legislação Profissional.
Como?
Os resultados do “ENADE das Licenciaturas – 2024”, aliados às respostas do Questionário do Estudante, constituem insumos fundamentais para o cálculo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior: Conceito Enade, Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), Conceito Preliminar de Curso (CPC) e Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC), conforme definido pela Portaria Normativa MEC nº 840, de 2018 (republicada).
Esses indicadores mensuram a qualidade dos cursos e das instituições do país, sendo utilizados tanto para o desenvolvimento de políticas públicas para a educação superior quanto como fonte de consultas pela sociedade.
Cabe aos estudantes habilitados para o “ENADE das Licenciaturas – 2024”:
- O preenchimento de um questionário sobre si e sua formação (Questionário do Estudante);
- O preenchimento de um questionário de impressões sobre a prova (Questionário de Percepção de Prova); e
- A resolução do exame (Prova Teórica) no dia previsto.
Legislação Aplicável
FOLDER
➨ Folder de Informações Gerais do ENADE das Licenciaturas – 2024
PORTARIAS
➨ PORTARIA Nº 610, de 27/06/2024 (Institui o ENADE das Licenciaturas – 2024); https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-610-de-27-de-junho-de-2024-569033072
➨ PORTARIA Nº 611, de 27/06/2024 (Dispõe sobre o ENADE das Licenciaturas – 2024) – https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-611-de-27-de-junho-de-2024-569019655
➨ PORTARIA Nº 257, de 28/06/2024 (Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente de Formação Geral Docente, no âmbito do ENADE das Licenciaturas – 2024 – https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-257-de-28-de-junho-de-2024-569031918
➨ PORTARIA Nº 259, de 28/06/2024 (Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da Licenciatura em Ciências Biológicas, no âmbito do ENADE das Licenciaturas – 2024) – https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-259-de-28-de-junho-de-2024-569035186
➨ PORTARIA Nº 264, de 28/06/2024 (Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da Licenciatura em Física, no âmbito do ENADE das Licenciaturas – 2024) – https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-264-de-28-de-junho-de-2024-569022601
➨ PORTARIA Nº 267, de 28/06/2024 (Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da Licenciatura em Letras (Português), no âmbito do ENADE das Licenciaturas – 2024) – https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-267-de-28-de-junho-de-2024-569030486
➨ PORTARIA Nº 269, de 28/06/2024 (Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da Licenciatura em Letras (Português-Inglês), no âmbito do ENADE das Licenciaturas – 2024) – https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-269-de-28-de-junho-de-2024-569023696
➨ PORTARIA Nº 270, de 28/06/2024 (Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da Licenciatura em Matemática, no âmbito do ENADE das Licenciaturas – 2024) – https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-270-de-28-de-junho-de-2024-569030639
➨ PORTARIA Nº 272, de 28/06/2024 (Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da Licenciatura em Pedagogia, no âmbito do ENADE das Licenciaturas – 2024) – https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-272-de-28-de-junho-de-2024-569023066
➨ PORTARIA Nº 273, de 28/06/2024 (Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da Licenciatura em Química, no âmbito do ENADE das Licenciaturas – 2024) – https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-273-de-28-de-junho-de-2024-569040456
➨ EDITAL Nº 124, de 20/07/2024 (Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos ao ENADE das Licenciaturas – 2024) – https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-124-de-20-de-julho-de-2024-573487662