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O quê?

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação e é composto por uma prova para avaliação individual de desempenho do estudante e um Questionário do Estudante.

De acordo com a legislação, devem ser inscritos no Exame os estudantes ingressantes e concluintes dos cursos de graduação avaliados na edição, bem como estudantes irregulares.

No histórico escolar do estudante ficará registrada a situação de regularidade em relação ao Enade.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) está tornando públicas portarias, resoluções, edital e notas técnicas com as diretrizes da prova do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2023, onde são apresentados os perfis, competências e conteúdos que serão avaliados em cada uma das áreas.

Para quê?

O objetivo do Enade é avaliar o desempenho dos estudantes com relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial, integrando o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O Sinaes é composto também pelos processos de Avaliação de Cursos de Graduação e de Avaliação Institucional que, junto com o Enade, formam um tripé avaliativo, que permite conhecer a qualidade dos cursos e das Instituições de Educação Superior (IES) de todo o Brasil.

Questionário do Estudante

O Questionário do Estudante tem por objetivo levantar informações que permitam caracterizar o perfil dos estudantes e o contexto de seus processos formativos, relevantes para a compreensão dos seus resultados no Enade e para subsidiar os processos de avaliação de cursos de graduação de IES.

O Questionário do Estudante do ENADE 2023 deverá ser preenchido pelo estudante no período de 1º de setembro a 25 de novembro de 2023, no Sistema de Cadastro do Estudante, conforme divulgado pelo INEP/MEC.

Após o preenchimento do Questionário, o concluinte habilitado a participar do ENADE 2023 poderá acessar a informação sobre seu local de prova, quando será permitida a impressão do Cartão de Informação do Estudante.

O estudante que não responder ao Questionário do Estudante ficará em situação irregular junto ao ENADE.

Aplicação e Estrutura da Prova

O ENADE 2023 será aplicado em 26 de novembro de 2023, conforme consta na Portaria nº 571, de 30 de dezembro de 2022 do INEP/Ministério da Educação.
A aplicação das provas do ENADE 2023 ocorrerá dia 26 de novembro de 2023 e seguirá o horário de Brasília-DF, conforme descrito a seguir:

  • 12h – Abertura dos portões
  • 13h – Fechamento dos portões
  • 13h30 – Início da prova
  • 17h30 – Término da prova

A prova do ENADE é composta por questões de Formação Geral (10 questões, sendo 1 discursiva e 9 de múltipla escolha) e por questões de Componente Específico (30 questões, sendo 1 discursiva e 29 de múltipla escolha) de cada área de avaliação, a partir de situações-problema e estudos de casos.

Como?

Os resultados do ENADE, aliados às respostas do Questionário do Estudante, constituem-se insumos fundamentais para o cálculo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior: Conceito Enade, Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), Conceito Preliminar de Curso (CPC) e Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC), conforme definido pela Portaria Normativa MEC nº 840, de 2018 (republicada).

Esses indicadores mensuram a qualidade dos cursos e das instituições do país, sendo utilizados tanto para o desenvolvimento de políticas públicas para a educação superior quanto como fonte de consultas pela sociedade.

Cabem aos estudantes habilitados para o ENADE:

  • O preenchimento de um questionário sobre si e sua formação.
  • O preenchimento de um questionário de impressões sobre a prova.
  • A resolução do exame no dia previsto.

Quem?

As inscrições são dos ingressantes e concluintes dos cursos avaliados, no caso, dos Cursos de Medicina, Biomedicina, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica e Enfermagem, mas somente os concluintes farão o exame.

Para fins do disposto na Portaria nº 124, de 31 de janeiro de 2023 e no Edital n º 37, de 25 de maio de 2023 – inclusive o Edital retificado, em relação ao Enade 2023, consideram-se estudantes habilitados:

➨ Estudantes ingressantes: aqueles que tenham iniciado o respectivo curso no ano de 2023, estejam devidamente matriculados e tenham de 0 a 25% da carga horária mínima do currículo do curso integralizada até o último dia do período de retificação de inscrições do Enade 2023; e

➨ Estudantes concluintes dos cursos: aqueles que tenham integralizado 80% ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pela IES e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições do Enade 2023; ou aqueles com previsão de integralização de 100% da carga horária do curso até julho de 2024.

Legislação Aplicável

FOLDER

➨ Folder de Informações Gerais do ENADE 2023

PORTARIAS

➨ Portaria nº 91, de 17 de fevereiro de 2023: ficam designados, com fundamento na Portaria Inep nº 90, de 17 de fevereiro de 2023 os seguintes membros para a constituição das Comissões Assessoras de Área (CAA), para realização de atividades referentes ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – edição 2023, no ano I do 7º ciclo avaliativo previsto no art. 40 da Portaria MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018. (Publicado no DOU em 23/02/2023)

➨ Portaria nº 90, de 17 de fevereiro de 2023: institui as Comissões Assessoras de Área (CAA), para realização de atividades referentes ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade – Edição 2023. (Publicado no DOU em 23/02/2023)

➨ Portaria nº 124, de 31 de janeiro de 2023: estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade, edição 2023, referente ao Ano I do 7º Ciclo Avaliativo. (Publicado no DOU em 01/02/2023)

➨ Portaria nº 571, de 30 de dezembro de 2022: dispõe sobre o macro cronograma do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade 2023. (Publicado no DOU em 02/01/2023)

EDITAIS

➣ Retificação Edital n º 37, de 25 de maio de 2023: altera o item 5.1.1, que dispõe sobre os estudantes habilitados a participar do Enade 2023 (Publicado no DOU em 07/06/2023)

➣ Edital n º 37, de 25 de maio de 2023: dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos ao Enade 2023 (Publicado no DOU em 26/05/2023)

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